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Decreto 2584/2024 Abrir arquivos
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIA??O ATRAV?S DO TERMO DE ADES?O AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GA?CHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.  
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Decreto 2584/2024 Abrir arquivos
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIA??O ATRAV?S DO TERMO DE ADES?O AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GA?CHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.  
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DECRETO EXECUTIVO Abrir arquivos
 
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